Este requerimento solicita a ampliação da lista de convidados para uma audiência pública que debaterá a regulação da inteligência artificial no Brasil. A proposta visa incluir especialistas técnicos para discutir temas específicos: a transparência de sistemas automatizados e os procedimentos de auditoria algorítmica. Entre os nomes sugeridos estão representantes de órgãos reguladores, como o Conselho Consultivo da ANATEL, e pesquisadores de instituições acadêmicas como o IDP. A medida busca qualificar o debate legislativo sobre o Projeto de Lei nº 2338/2023, que estabelece o marco legal da inteligência artificial.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre o pedido para adicionar novos participantes a um debate técnico sobre inteligência artificial. O objetivo é permitir que profissionais com experiência em regulação de telecomunicações e pesquisa jurídica contribuam com a discussão sobre como fiscalizar algoritmos. Ao decidir sobre este requerimento, os parlamentares avaliam se a presença desses convidados específicos é necessária para o aprofundamento do tema na Comissão Especial. O cidadão pode considerar se a diversidade de vozes técnicas auxilia na criação de leis mais eficazes ou se o número de participantes já é suficiente para o debate.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
