Este requerimento solicita a inclusão de novos convidados em uma audiência pública destinada a debater os impactos do Projeto de Lei nº 2338/2023, que trata da Inteligência Artificial no Brasil. A proposta visa ampliar a diversidade de vozes na discussão sobre possíveis riscos à liberdade de expressão e ao direito de empreender. Entre os nomes sugeridos estão representantes governamentais e de organizações da sociedade civil, tais como a Diretora de Promoção da Liberdade de Expressão da SECOM e um representante da organização Repórteres Sem Fronteiras. Essa medida busca subsidiar os parlamentares com diferentes perspectivas técnicas e institucionais antes da deliberação da lei principal.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o pedido para adicionar especialistas e autoridades a um debate oficial sobre a regulamentação da Inteligência Artificial. O objetivo é garantir que a discussão sobre os riscos à liberdade de expressão conte com a participação de órgãos como a Secretaria de Comunicação da Presidência e entidades de defesa do jornalismo. Ao votar esta matéria, os parlamentares decidem se a composição da audiência deve ser expandida para incluir essas visões específicas. O debate busca equilibrar o desenvolvimento tecnológico com a proteção de direitos fundamentais e a livre iniciativa econômica.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
