A proposta solicita a inclusão de pesquisadores e representantes técnicos em uma audiência pública voltada ao debate sobre modelos internacionais de regulação da inteligência artificial. O texto visa trazer subsídios práticos para a elaboração do marco legal brasileiro, incluindo estudos de caso de jurisdições como os Estados Unidos, a União Europeia, a China e a Coreia do Sul. Entre os convidados sugeridos estão especialistas vinculados à Comissão Europeia e à Fundação Getúlio Vargas. A medida busca detalhar critérios de governança e segurança tecnológica aplicados em outros países para fundamentar a análise do Projeto de Lei nº 2338/2023.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da votação de um requerimento que solicita a participação de novos especialistas em uma audiência pública sobre a regulação da inteligência artificial. O objetivo é ouvir representantes da União Europeia e da Fundação Getúlio Vargas para analisar como diferentes países, incluindo a China e os Estados Unidos, organizam suas leis sobre o tema. A deliberação permite que o cidadão avalie se a inclusão desses nomes específicos contribui para a qualidade técnica do debate sobre o Projeto de Lei nº 2338/2023. Ao votar favoravelmente, o parlamentar apoia a diversificação das fontes de informação internacional: ao votar contra, pode considerar que a audiência já possui participantes suficientes para o debate.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
