Este requerimento solicita a inclusão de novos especialistas em uma audiência pública destinada a debater o marco legal da Inteligência Artificial no Brasil, especificamente o Projeto de Lei 2338 de 2023. A proposta visa ampliar a diversidade de perspectivas técnicas ao convocar representantes da academia e do setor privado, incluindo uma coordenadora de mestrado em Direito e um representante de empresa global de tecnologia. O debate central foca na escolha entre modelos de regulação mais detalhados ou baseados em princípios gerais, o que impacta diretamente como as futuras regras de tecnologia afetarão o cotidiano de empresas e usuários de sistemas inteligentes.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da votação de um pedido para adicionar novos convidados a uma audiência pública que discute as diretrizes para o uso de Inteligência Artificial no país. O objetivo da deliberação era decidir sobre a participação de uma professora universitária e de um executivo do setor privado para debater se a lei deve ser rígida e detalhada ou flexível e baseada em princípios. Quem concorda com a medida defende que a presença de diversos setores da sociedade, como a academia e a indústria, é fundamental para criar leis tecnicamente equilibradas. Já quem discorda pode avaliar que a lista de convidados já está completa ou que a composição da audiência deveria priorizar outros perfis de especialistas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
