O Requerimento 51/2025 solicita a inclusão de novos convidados em uma audiência pública da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial, focada no Projeto de Lei 2338/2023. O objetivo é debater os impactos da personalização do ensino no setor educacional, incluindo riscos e benefícios para a formulação de políticas públicas. Os convidados adicionais incluem representantes do Ministério da Educação (MEC), do Conselho Nacional de Educação (CNE) e do setor privado, como a Cogna Educação.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão de especialistas e representantes institucionais em uma audiência pública já agendada. O debate central gira em torno da necessidade de ouvir diferentes perspectivas sobre como a inteligência artificial pode personalizar o ensino e quais seriam as salvaguardas necessárias. Ao decidir sobre a participação desses convidados, o colegiado define quem terá voz para influenciar a construção das normas sobre IA no Brasil. O cidadão deve avaliar se a composição dos convidados oferece um equilíbrio adequado entre o setor público e o setor privado para uma discussão técnica e imparcial.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
