A proposta requer a inclusão de novos especialistas e pesquisadores em uma audiência pública da Comissão Especial destinada a debater o Projeto de Lei número 2338 de 2023. O foco do debate abrange os impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor de saúde, tais como os riscos regulatórios e as oportunidades para a inovação médica no país. Entre os convidados adicionais indicados estão representantes acadêmicos e de conselhos profissionais, incluindo professores da Universidade de São Paulo, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, da Universidade Federal de São Paulo e do Conselho Federal de Psicologia.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre o requerimento que pedia a inclusão de novos nomes de especialistas, professores e pesquisadores na lista de convidados para uma audiência pública voltada a debater a regulação da inteligência artificial no setor de saúde. A discussão envolve a conveniência de ouvir diferentes perspectivas acadêmicas e profissionais sobre temas como os riscos regulatórios e as oportunidades para a inovação médica. O cidadão pode avaliar se a participação desses novos especialistas amplia adequadamente o debate técnico e democrático sobre o tema ou se a composição da audiência já contemplava os setores necessários.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
