A proposição requer a inclusão de um convidado específico em audiência pública da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial, visando debater os desafios regulatórios para empresas. Especificamente, o requerimento solicita a participação de representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, tal como o senhor Bruno Bioni, para discutir impactos e obrigações técnicas previstas no Projeto de Lei número 2338 de 2023. A medida busca ampliar o debate institucional com órgãos governamentais afetados pelo tema da inteligência artificial.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento que solicita a inclusão de representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, como o senhor Bruno Bioni, em audiência pública da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial. O objeto principal da votação consistiu em decidir se o referido especialista integrará os debates sobre os desafios de adequação das empresas às novas obrigações técnicas e jurídicas do setor. O cidadão pode avaliar se a participação de membros de órgãos governamentais específicos enriquece a discussão legislativa ou se a composição atual da audiência já contempla as necessidades de debate.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
