A proposição requer a realização de audiência pública no estado do Paraná para debater o Projeto de Lei número 1087 de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda. A discussão aborda temas como a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a instituição de tributação mínima para pessoas físicas que auferem altas rendas. O debate envolve a participação de diversos atores sociais e institucionais, tais como deputados federais e estaduais, representantes de universidades federais e estaduais, entidades sindicais, representantes da sociedade civil organizada, do governo estadual e dos municípios paranaenses.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública no estado do Paraná com o objetivo de discutir o Projeto de Lei número 1087 de 2025, que trata de alterações na tributação do imposto de renda de pessoas físicas. A discussão envolveu a necessidade de descentralizar o debate legislativo e contar com a participação de especialistas, universidades, sindicatos e órgãos governamentais para analisar os impactos econômicos e sociais da medida. Para avaliar a questão, o cidadão deve ponderar se a descentralização de debates públicos com a sociedade regional contribui para a qualidade da elaboração legislativa ou se representa um esforço administrativo desnecessário para a tramitação da proposta.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
