A proposta visa alterar a composição de convidados para uma audiência pública da Comissão de Legislação Participativa destinada a debater a concessão de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. O texto estabelece a substituição da Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania por um representante legal da Defensoria Pública da União, incluindo também o advogado criminalista Jeffrey Chiquini. A medida busca ampliar as perspectivas jurídicas e institucionais no debate sobre a proporcionalidade das penas e a legalidade dos processos judiciais relacionados ao tema.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento que solicita a alteração e inclusão de participantes em uma audiência pública voltada a discutir a concessão de anistia aos investigados e condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O debate central envolveu a troca da representação ministerial pela Defensoria Pública da União e a adição de um advogado criminalista para debater aspectos penais e garantias fundamentais. O cidadão pode avaliar se a inclusão dessas novas vozes contribui para a pluralidade técnica da discussão ou se altera o foco pretendido inicialmente para o evento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
