A proposição consiste em um requerimento de moção de pesar na Câmara dos Deputados pelo falecimento do professor, antropólogo e pesquisador Roberto Kant de Lima. O texto destaca sua trajetória acadêmica e sua relevância nacional e internacional em áreas de estudo como segurança pública, justiça, direitos humanos e administração de conflitos, incluindo sua atuação como professor emérito da Universidade Federal Fluminense e fundador de institutos de pesquisa na área. A medida institucional serve para registrar oficialmente o reconhecimento do Parlamento à contribuição científica e social do acadêmico para o país.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação de um requerimento de moção de pesar institucional pelo falecimento do professor e antropólogo Roberto Kant de Lima. A votação envolveu o reconhecimento formal do Parlamento à contribuição intelectual e à trajetória do acadêmico nas áreas de segurança pública, justiça e direitos humanos. O debate cívico subjacente reside em avaliar a pertinência de o Poder Legislativo emitir homenagens póstumas oficiais e manifestações públicas de reconhecimento a personalidades da ciência e da educação brasileira.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
