O requerimento solicita a realização de uma audiência pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para debater os impactos das ações policiais e da violência estatal em comunidades periféricas. A iniciativa visa discutir alternativas de acolhimento e reparação para as vítimas e seus familiares, incluindo o suporte psicossocial e a escuta qualificada. Para subsidiar o debate, propõe-se o convite a entidades especializadas, tais como representantes da Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado, que atua no apoio a populações vulnerabilizadas em casos de uso desproporcional da força.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação do requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a debater a violência estatal em territórios periféricos e as medidas de reparação às vítimas. Quem apoia a iniciativa argumenta que o debate é fundamental para dar visibilidade às violações de direitos humanos, discutir o uso desproporcional da força pública e fortalecer redes de apoio psicossocial para as famílias afetadas. Por outro lado, quem se opõe pode avaliar que a discussão foca excessivamente na atuação policial sob uma perspectiva crítica, sem ponderar adequadamente os desafios de segurança pública enfrentados pelo Estado no combate à criminalidade organizada nessas regiões.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
