O requerimento solicita a realização de uma audiência pública na Comissão de Legislação Participativa para debater a inclusão de pessoas autistas no mercado de trabalho. O debate busca analisar os desafios de inserção profissional sob a ótica de gargalos específicos, como nos casos de elegibilidade para as cotas de pessoas com deficiência (PcD) e das barreiras enfrentadas por adultos com diagnóstico tardio de Transtorno do Espectro Autista (TEA). A discussão visa subsidiar o aperfeiçoamento de propostas legislativas em tramitação, incluindo o Projeto de Lei número 5.499 de 2023, que institui a Política Nacional de Proteção às Pessoas Neurodivergentes.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação de um requerimento para realizar uma audiência pública focada nos desafios de inserção de pessoas autistas no mercado de trabalho, com a participação de diversos setores da sociedade e do Ministério Público do Trabalho. Quem concorda com a iniciativa avalia que o debate é fundamental para esclarecer critérios de cotas para pessoas com deficiência e propor políticas públicas para quem recebe diagnóstico de autismo na fase adulta. Por outro lado, quem discorda pode considerar que o tema já é suficientemente debatido ou que a realização de audiências públicas adicionais pode atrasar o andamento direto de projetos de lei sobre o assunto.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
