A proposta solicita a realização de uma audiência pública na Comissão de Legislação Participativa para promover a terceira edição da Virada Parlamentar Sustentável, prevista para ocorrer entre junho e julho de 2025. O evento busca reunir parlamentares e organizações da sociedade civil para debater e monitorar propostas legislativas voltadas à sustentabilidade, à justiça climática e aos direitos dos animais. Os debates devem focar em projetos de lei específicos, tais como a inclusão da segurança climática como direito fundamental na Constituição, a criação de planos de adaptação a mudanças do clima e o reconhecimento do Cerrado e da Caatinga como patrimônios nacionais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação do requerimento para realizar uma audiência pública e eventos associados à Virada Parlamentar Sustentável na Câmara dos Deputados. Quem apoia a iniciativa argumenta que o evento fortalece a participação social e qualifica o debate sobre temas urgentes, como a transição ecológica e a proteção da biodiversidade. Por outro lado, quem se opõe pode questionar a necessidade de destinar espaços e recursos da Casa para eventos dessa natureza ou preferir que tais discussões ocorram diretamente nas comissões temáticas permanentes. A decisão define se a Câmara abrirá espaço institucional para essa mobilização conjunta com a sociedade civil organizada.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
