A proposição requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial para debater os efeitos da regulamentação dessa tecnologia no setor da saúde brasileira. O debate contempla a sistematização de utilidades e benefícios no âmbito tecnológico, tais como a precisão de diagnósticos, a personalização de tratamentos e a otimização de recursos hospitalares. Inclui também a análise de desafios regulamentares, éticos e sociais, como a segurança jurídica, a proteção de dados em conformidade com a LGPD e a prevenção de vieses discriminatórios no atendimento aos pacientes.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública voltada a discutir a normatização da inteligência artificial na saúde brasileira. O objeto da deliberação consistiu em aprovar a convocação de especialistas e representantes de órgãos públicos e entidades médicas, tais como o Ministério da Saúde, a Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação e o Sindicato de Medicina. O debate pretendido busca subsidiar o marco regulatório da área ao examinar tanto os avanços tecnológicos e os benefícios assistenciais quanto os desafios éticos e a segurança jurídica. Um cidadão favorável à deliberação pode entender que o debate técnico é essencial para construir leis seguras que incentivem a inovação na medicina, enquanto um cidadão contrário pode considerar que a prioridade deve ser a votação direta de regras consolidadas sem a necessidade de novas audiências.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
