A proposição requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial para discutir os efeitos e a normatização da inteligência artificial no setor da segurança nacional. O debate abrange temas como riscos cibernéticos, proteção de dados sensíveis, prevenção ao uso de tecnologias em crimes contra o Estado e a definição de responsabilidades civis e penais. O evento prevê a participação de especialistas e representantes de órgãos governamentais, tais como o Ministério da Justiça, o Ministério da Defesa e profissionais de segurança da informação e direito digital.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a debater a regulamentação da inteligência artificial aplicada ao setor de segurança nacional e defesa. O debate envolveu a necessidade de aprofundar discussões sobre vulnerabilidades cibernéticas, proteção de dados sensíveis e controle de tecnologias de vigilância. Defensores da realização do evento argumentam que a participação de especialistas e representantes governamentais é essencial para construir um marco regulatório seguro e adequado às infraestruturas críticas do país. Críticos da medida podem ponderar sobre a conveniência de priorizar debates específicos em detrimento do andamento geral do texto principal da proposta, ou sobre a seleção dos convidados para o debate.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
