A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão Especial sobre Inteligência Artificial para debater os efeitos, benefícios, desafios e a regulamentação do uso de tecnologias de inteligência artificial no setor da educação brasileira. O debate contempla aspectos como a personalização do aprendizado, tutores inteligentes e automação de tarefas administrativas, além de riscos e salvaguardas, incluindo a proteção de dados de estudantes, a transparência algorítmica e a ética no ambiente escolar. Para tanto, prevê a oitiva de representantes de órgãos governamentais, tais como o Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Educação, bem como de especialistas em direito digital e políticas públicas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial, com o objetivo de debater o impacto, os benefícios e a regulação dessas tecnologias no sistema educacional brasileiro. A discussão envolve a análise de como ferramentas digitais afetam o aprendizado, a gestão escolar e a proteção de dados de estudantes, contando com a contribuição de especialistas e representantes de órgãos governamentais. Para subsidiar sua opinião, o cidadão deve avaliar se a realização de debates com especialistas sobre a regulação de novas tecnologias na educação é relevante e oportuna para subsidiar o trabalho legislativo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
