A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa para debater a exclusão do curso de Medicina Veterinária do rol de graduações com obrigatoriedade de oferta presencial, conforme o Decreto número 12.456 de 2025. O debate visa discutir os impactos dessa ausência na qualidade do ensino superior, envolvendo áreas como saúde única, controle de zoonoses e segurança alimentar. A discussão reúne autoridades acadêmicas, representantes de conselhos profissionais e órgãos governamentais, tais como o Conselho Federal de Medicina Veterinária e o Ministério da Educação.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para realizar uma audiência pública na comissão, com o objetivo de discutir a regulamentação dos cursos superiores e a exclusão da Medicina Veterinária da lista de graduações obrigatórias na modalidade presencial. O debate central envolve a avaliação de que a profissão exige vivência prática intensiva com atendimento clínico, cirúrgico e biossegurança, o que tornaria a modalidade à distância prejudicial para a formação profissional e para a saúde pública. Por outro lado, defensores da flexibilização argumentam sobre o acesso à educação e a modernização das metodologias de ensino superior. O cidadão que apoia a deliberação concorda com a necessidade de debater e possivelmente reverter a exclusão do curso da modalidade à distância, enquanto quem discorda pode considerar o debate desnecessário ou apoiar a oferta de modalidades flexíveis no ensino superior.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
