A proposição requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater os impactos da expansão da indústria de petróleo e gás sobre a cadeia produtiva pesqueira nacional. O texto aponta conflitos entre a exploração de recursos fósseis e a atividade pesqueira em áreas costeiras e marinhas, incluindo riscos a espécies de alto valor comercial, tais como espadarte, corvina, atum, merluza e lagosta. A discussão envolve a participação de órgãos governamentais, como o Ministério da Pesca e Aquicultura e o Ministério de Minas e Energia, além de representantes de entidades de classe, sindicatos e organizações da sociedade civil ligados ao setor.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a convocação de uma audiência pública destinada a discutir os reflexos socioeconômicos e ambientais da exploração de petróleo e gás na costa brasileira sobre os pescadores e comunidades costeiras. O debate central envolve a necessidade de compatibilizar a atividade de exploração energética com a preservação das áreas tradicionais de pesca e a segurança alimentar. Um lado da discussão defende a urgência de avaliar perdas de renda e o comprometimento do esforço pesqueiro em espécies comerciais para proteger o setor, enquanto posições contrárias podem argumentar que debates dessa natureza podem sobrecarregar a agenda legislativa ou divergir das prioridades de licenciamento energético. O cidadão pode avaliar se considera oportuna a realização do debate institucional com os órgãos governamentais e entidades convidadas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
