A proposta requer a realização de audiência pública em comissão da Câmara dos Deputados para debater os reflexos do Projeto de Lei número 2338 de 2023 sobre o sistema financeiro nacional. O debate foca nas especificidades do uso de inteligência artificial no setor, incluindo áreas tais como modelos de crédito, segurança cibernética, investimentos e prevenção a ilícitos financeiros. Para isso, o texto sugere a convocação de representantes de instituições, tais como a Federação Brasileira de Bancos, o Banco Central do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para a realização de audiência pública destinada a debater a aplicação de inteligência artificial no mercado financeiro e no âmbito do Projeto de Lei número 2338 de 2023. A discussão envolve a necessidade de conciliar as regras gerais de supervisão tecnológica com as especificidades operacionais de bancos, fintechs e órgãos reguladores. Os defensores da medida argumentam que o debate com especialistas é essencial para evitar sobreposições normativas e garantir segurança jurídica, enquanto posições contrárias podem ponderar sobre a tempestividade ou a prioridade de novas discussões temáticas na agenda da comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
