A proposição requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a desativação e a possível reativação da Linha Férrea Tronco Sul no município de Lages, Santa Catarina. O debate busca analisar os impactos da interrupção do transporte ferroviário de cargas operado pela concessionária Rumo Logística, tais como a sobrecarga do modal rodoviário e prejuízos ao escoamento de combustíveis e produtos regionais. A discussão engloba ainda a busca por soluções estruturantes, incluindo alternativas de financiamento, parcerias público-privadas e a revisão do modelo de concessão da malha ferroviária na região Sul.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação tratou da aprovação de um requerimento para convocar uma audiência pública na comissão competente, com a finalidade de discutir a interrupção das operações ferroviárias no trecho catarinense da Linha Férrea Tronco Sul. O objeto principal da discussão foi avaliar os reflexos econômicos e logísticos do fim do transporte ferroviário de cargas na região de Lages, considerando alternativas para a recuperação da via e a revisão do contrato de concessão. Para formar uma opinião sobre a matéria, o cidadão pode ponderar, por um lado, que a realização do debate é um instrumento legítimo de pressão política e fiscalização para buscar soluções conjuntas entre o governo e a concessionária visando baratear o frete e reduzir a poluição. Por outro lado, pode-se avaliar se a pauta poderia ser tratada diretamente com os órgãos reguladores por meio de ofícios e reuniões administrativas, sem a necessidade de despender recursos e tempo legislativo com audiências públicas formais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
