A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para debater o Sistema Nacional de Promoção de Igualdade Racial. O debate foca nos desafios, nas perspectivas e na implementação interfederativa das políticas públicas da área. O evento prevê a participação de representantes governamentais, acadêmicos e entidades da sociedade civil, tais como o Ministério da Igualdade Racial, universidades e conselhos regionais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de requerimento para a realização de debate oficial sobre o Sistema Nacional de Promoção de Igualdade Racial na comissão temática. A discussão envolve a avaliação da eficácia atual do sistema e a colaboração entre União, estados, municípios e sociedade civil. Um cidadão pode avaliar favoravelmente a medida por entender que o debate público é essencial para aprimorar políticas de combate ao racismo, ou considerar desnecessária a realização de tal evento legislativo específico para essa finalidade.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
