A proposta solicita a realização de uma diligência oficial da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial na região histórica da Pequena África, localizada na zona portuária do Rio de Janeiro. O objetivo é elaborar um diagnóstico detalhado sobre as demandas locais, abrangendo desafios de moradia, segurança pública e a preservação de patrimônios arqueológicos e culturais. A atividade prevê a participação de órgãos federais e entidades da sociedade civil, tais como o Ministério da Igualdade Racial, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e o Movimento Negro Unificado. Com isso, busca-se subsidiar a formulação de políticas públicas de reparação histórica e proteção de sítios de memória da população negra, incluindo locais como o Cais do Valongo e o Cemitério dos Pretos Novos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação de um requerimento para que deputados federais realizem uma visita técnica e de fiscalização na região da Pequena África, no Rio de Janeiro. Quem apoia a medida argumenta que a presença do Poder Legislativo no local é fundamental para ouvir as comunidades tradicionais, avaliar o estado de conservação de patrimônios históricos da escravidão e cobrar ações integradas de segurança e moradia. Por outro lado, quem se opõe pode questionar a necessidade ou a prioridade do deslocamento de parlamentares e representantes de diversos ministérios para essa atividade específica, sugerindo que tais diagnósticos poderiam ser feitos por órgãos locais ou por outros meios menos onerosos. A discussão central gira em torno da relevância de mobilizar a estrutura da Câmara Federal para fiscalizar diretamente a preservação da memória afro-brasileira e as condições sociais desse território específico.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
