O requerimento solicita a participação de um representante do Fórum Nacional de Educação de Jovens e Adultos (FNEJA) em audiência pública da Comissão Especial. O debate em questão trata do Objetivo 10 do Plano Nacional de Educação para o decênio de 2024 a 2034, que aborda a Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI). A presença do especialista visa qualificar a discussão sobre temas específicos da modalidade, tais como a alfabetização de idosos, a inclusão produtiva de populações vulneráveis (incluindo negros, indígenas e quilombolas) e o planejamento da oferta educacional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata do pedido para convidar um representante do Fórum Nacional de Educação de Jovens e Adultos para participar de audiência pública sobre o Plano Nacional de Educação de 2024 a 2034. Quem concorda com a medida defende que a presença de especialistas enriquece o debate legislativo, trazendo dados práticos sobre a alfabetização de idosos e a inclusão de populações vulneráveis. Por outro lado, quem discorda pode avaliar que o número de convidados já é suficiente para a discussão ou que a participação de entidades específicas pode desequilibrar a representatividade dos debates na comissão. Assim, a votação define a ampliação do leque de debatedores na formulação das metas educacionais do país.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
