A proposição requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial para debater os impactos da regulação da tecnologia sob uma perspectiva internacional e de cooperação. A iniciativa visa aprimorar o marco normativo ao compreender oportunidades e riscos associados à ferramenta, incluindo a participação de especialistas do setor produtivo e tecnológico, tais como representantes de empresas de semicondutores e de inovação digital. O objetivo central é analisar como a cadeia produtiva nacional utiliza e enxerga a tecnologia, buscando garantir o seu bom uso, reduzir danos e maximizar a geração de riqueza.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para a realização de uma audiência pública na Comissão Especial sobre Inteligência Artificial. O objeto da discussão consistia em avaliar se a comissão deveria convidar representantes de grandes empresas e especialistas do setor tecnológico para debater os impactos da futura regulação na perspectiva internacional e na cooperação global. Um lado do debate aponta que ouvir especialistas do mercado é essencial para calibrar regras que não restrinjam a inovação e a competitividade do país no cenário internacional. Outro ponto de vista pondera sobre a necessidade de priorizar a tramitação do mérito legislativo e focar em salvaguardas sociais antes de aprofundar debates com o setor empresarial.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
