Esta proposição requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial para debater os impactos da regulamentação do setor sobre inovação, empresas emergentes e investimentos de risco. O debate visa analisar as oportunidades e os riscos associados ao uso dessa tecnologia no país, incluindo a participação de especialistas e representantes de áreas tecnológicas, tais como desenvolvedores de inteligência artificial generativa e gestores de fundos voltados ao ecossistema de inovação nacional. O objetivo central é subsidiar o aperfeiçoamento das normas legais em discussão na Câmara dos Deputados.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de realização de uma audiência pública para discutir os reflexos das regras de inteligência artificial sobre o ecossistema de inovação, empresas emergentes e investimentos de risco. A discussão envolve a ponderação entre a necessidade de salvaguardas legais e a preservação do ambiente favorável ao desenvolvimento tecnológico nacional. O debate subsidia a avaliação cidadã sobre a conveniência de ouvir especialistas da área produtiva antes de consolidar diretrizes legislativas para o setor.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
