A proposta requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial para discutir os impactos da regulação tecnológica sobre governança, transparência e auditoria algorítmica. O debate busca compreender as oportunidades e os riscos da tecnologia para aprimorar o marco regulatório em discussão na Câmara dos Deputados, incluindo temas voltados à conformidade legal e ao equilíbrio entre inovação e responsabilidade. Para isso, o texto sugere a participação de especialistas do setor privado, como executivos atuantes na área de auditoria de sistemas de inteligência artificial e em regulação equilibrada.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre a realização de uma audiência pública na comissão especial dedicada ao tema, com o objetivo de debater os reflexos das regras de inteligência artificial na governança e na auditoria algorítmica. A discussão envolveu a necessidade de ouvir especialistas do setor produtivo para entender riscos, oportunidades e formas de equilibrar inovação tecnológica com a segurança jurídica e a responsabilidade institucional. Defensores da iniciativa argumentam que o debate qualifica a formulação legislativa ao trazer perspectivas práticas do mercado, enquanto posições contrárias costumam ponderar sobre a conveniência de prazos e o volume de debates antes da votação do texto principal. O cidadão pode avaliar se a realização de mais debates públicos com especialistas é necessária para enriquecer a norma ou se o foco deve ser acelerar a conclusão do processo legislativo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
