A proposição requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial para discutir os impactos da regulação da tecnologia sobre a economia, a produtividade e a competitividade do país. O debate visa compreender as oportunidades e os riscos associados ao uso de ferramentas tecnológicas, contando com a participação de especialistas e representantes de polos de inovação nacional. A iniciativa busca subsidiar o aprimoramento do marco regulatório em tramitação na Câmara dos Deputados.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para a realização de debate oficial na Comissão Especial de Inteligência Artificial, com foco nos reflexos econômicos e produtivos da futura regulamentação do setor. O debate envolveu a convocação de especialistas renomados nas áreas de inovação tecnológica e transformação digital para analisar riscos e oportunidades. O cidadão deve avaliar se a realização imediata deste evento com os convidados propostos é relevante para qualificar o processo legislativo ou se os recursos e esforços deveriam ser direcionados de outra forma.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
