A proposta requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial para debater os impactos da regulação tecnológica sobre o viés dos algoritmos e o racismo. A discussão abrange temas específicos tais como a compreensão dos riscos associados ao uso de sistemas automatizados e o combate a usos inadequados dessas ferramentas. O debate conta com a sugestão de convidados especializados, incluindo representantes de centros de pesquisa e institutos dedicados à pauta.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de audiência pública na comissão especial encarregada de analisar o marco legal da inteligência artificial no país. O objeto central da discussão consiste em avaliar como os algoritmos das redes sociais podem apresentar vieses discriminatórios e de que maneira a tecnologia se relaciona com questões de racismo. A medida busca subsidiar os parlamentares com conhecimentos técnicos de especialistas convidados, tais como pesquisadores de centros de estudos e institutos voltados para a temática racial e tecnológica. O cidadão pode avaliar se a realização deste debate com especialistas é pertinente para aprimorar a futura legislação sobre o tema, ponderando se os custos e o tempo despendidos em audiências públicas trazem contribuições efetivas para o texto final da lei.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
