A proposição requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial para discutir os impactos da regulação tecnológica sobre o futuro do trabalho. O debate visa compreender as oportunidades e os riscos da automação, buscando subsidiar o aprimoramento das normas aplicáveis ao setor produtivo. Para isso, o requerimento sugere a convocação de especialistas e representantes de diversas áreas, tais como entidades sindicais, órgãos governamentais, institutos de pesquisa e o setor empresarial.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão tratou da deliberação sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública na comissão especial encarregada de analisar o marco legal da inteligência artificial. O debate central envolve a conveniência de promover debates com especialistas e representantes setoriais para examinar os reflexos da tecnologia nas relações laborais e na economia. O cidadão deve avaliar se a realização de debates públicos com convidados especializados é oportuna para subsidiar a elaboração da legislação. A discussão opõe a necessidade de aprofundar o conhecimento técnico e social da matéria à celeridade necessária no processo legislativo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
