A proposição requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial para debater os impactos da regulamentação tecnológica sobre crianças, adolescentes e a violência contra as mulheres. A discussão visa compreender os riscos associados a essas ferramentas e examinar formas de utilizá-las para combater sua má utilização, incluindo a contribuição de especialistas e representantes de órgãos como o Instituto Alana, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e o Instituto Liberta. O objetivo central é coletar subsídios técnicos para aprimorar o marco regulatório em tramitação na Câmara dos Deputados.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a realização de uma audiência pública na Comissão Especial de Inteligência Artificial para discutir os impactos da tecnologia sobre crianças, adolescentes e casos de violência contra a mulher. O debate envolveu a avaliação de riscos e a busca por diretrizes para coibir o uso indevido dessas ferramentas digitais com o auxílio de especialistas convidados. Os defensores da medida argumentam que o debate qualificado com a sociedade civil e órgãos governamentais é essencial para construir uma legislação mais robusta e protetiva. Por outro lado, debates sobre requerimentos dessa natureza costumam ponderar se a realização de múltiplos eventos temporais pode atrasar a votação definitiva da matéria principal na Casa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
