A proposição requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial para debater os impactos da regulação tecnológica sobre deepfakes, golpes e fraudes. O objetivo é compreender os riscos associados e discutir como a inteligência artificial pode ser utilizada tanto como ferramenta de combate a abusos quanto para aprimorar o marco regulatório em tramitação. Para subsidiar os debates, o requerimento sugere a convocação de diversos especialistas e representantes de instituições, tais como órgãos governamentais, entidades de defesa do consumidor, profissionais da comunicação e especialistas acadêmicos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para a realização de uma audiência pública na Comissão Especial de Inteligência Artificial. O objeto principal da discussão é avaliar como a regulação da tecnologia afeta o combate a deepfakes, golpes e fraudes, além de examinar a utilização da inteligência artificial para prevenir abusos. A participação de cidadãos e parlamentares nessa pauta envolve pesar a necessidade de ouvir especialistas de diferentes setores, como órgãos de defesa do consumidor e órgãos públicos, para subsidiar futuras regras legais. Um cidadão favorável pode argumentar que o debate com especialistas é essencial para construir uma legislação mais robusta e eficaz contra fraudes digitais, enquanto alguém contrário pode ponderar sobre a conveniência ou a prioridade da realização de audiências específicas em detrimento da votação direta do mérito principal da matéria.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
