A proposição requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial para debater os impactos da regulamentação da tecnologia sobre o setor de jornalismo. O debate busca examinar as oportunidades e os riscos associados ao uso de inteligência artificial na cadeia produtiva da informação, com vistas a aprimorar o marco regulatório em tramitação. Para tanto, a proposta sugere a convocação de representantes de entidades da sociedade civil, órgãos governamentais e empresas de mídia, tais como a Repórteres Sem Fronteiras, a Secretaria de Políticas Digitais da SECOM e a Associação Nacional de Jornais (ANJ).
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de requerimento para a realização de audiência pública voltada a discutir os reflexos da regulamentação da inteligência artificial nas atividades jornalísticas. O debate envolveu a análise dos riscos e das oportunidades que a tecnologia traz para a produção e a circulação de notícias, buscando subsidiar o aprimoramento do projeto de lei em discussão na Câmara. O cidadão pode avaliar se é oportuno ou não promover esse debate formal com especialistas e representantes do setor antes de avançar na votação das regras definitivas para a inteligência artificial.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
