A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão Especial sobre Inteligência Artificial para discutir os impactos da regulação tecnológica sobre o setor de cultura e os direitos autorais. O debate busca examinar as oportunidades e os riscos associados ao uso da tecnologia, incluindo áreas como a proteção de obras, o trabalho de artistas e a remuneração de criadores. Para subsidiar a discussão, o texto sugere a convocação de representantes de diversos segmentos, tais como cantores, associações de compositores e dubladores, e especialistas jurídicos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o pedido para realizar uma audiência pública destinada a debater a regulação da inteligência artificial no setor cultural e de direitos autorais. O objetivo central consistiu em avaliar como as novas tecnologias afetam a proteção de obras e a remuneração de profissionais da cultura, reunindo especialistas e artistas para subsidiar o aprimoramento das normas legais. Um lado da discussão defende que o debate aprofundado com a sociedade é essencial para blindar criadores contra o uso não autorizado de suas obras, enquanto outro ponto de vista pondera sobre a necessidade de celeridade regulatória sem sobrecarregar o processo legislativo com debates extensos. O cidadão pode avaliar se considera oportuna a realização de debates públicos antes de avançar na votação de regras sobre tecnologias digitais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
