A proposta consiste em um requerimento para a inclusão de um representante da Confederação Nacional do Transporte, a CNT, em uma audiência pública previamente solicitada na Comissão do Trabalho. O objetivo do debate é a atualização da Norma Regulamentadora número 1, conhecida como NR-1, do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata de disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais. A medida afeta a composição de debates legislativos sobre diretrizes de segurança e saúde no trabalho, incluindo setores econômicos específicos como o transporte rodoviário, ferroviário, aquaviário e aéreo.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata de um requerimento para adicionar a participação de um representante da Confederação Nacional do Transporte em uma audiência pública da Comissão do Trabalho. O debate em questão foca na atualização da Norma Regulamentadora número 1, que estabelece diretrizes sobre o gerenciamento de riscos ocupacionais e saúde laboral. O principal ponto de discussão envolve a ampliação da representatividade setorial nos debates legislativos, permitindo que entidades patronais do setor de transportes apresentem suas perspectivas sobre as normas de segurança no trabalho. Um posicionamento favorável apoia a inclusão de novas vozes especializadas para enriquecer o debate técnico na comissão, enquanto um posicionamento contrário pode argumentar sobre a necessidade de manter o foco ou limitar o número de expositores para otimizar o tempo da audiência pública.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
