A proposta consiste em um requerimento para incluir novos convidados em uma audiência pública da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial. Os convidados adicionados são especialistas voltados para áreas como os direitos de crianças e adolescentes e a ciência da computação, tais como representantes de institutos de advocacy e pesquisadores acadêmicos. O objetivo é debater modelos internacionais de regulação da inteligência artificial com foco no setor educacional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação trata de um requerimento para aditar convidados a uma audiência pública da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial, especificamente para discutir a regulação do setor educacional. A discussão envolve a pertinência de adicionar nomes especializados em direitos da infância e em computação e transformação digital para subsidiar os debates legislativos. O cidadão deve avaliar se a participação desses especialistas específicos contribui de forma relevante para a qualidade das discussões da comissão ou se a composição atual já contempla as perspectivas necessárias.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
