A proposição requer a inclusão de uma nova convidada em audiência pública da Comissão Especial destinada a analisar o Projeto de Lei 2338 de 2023 sobre inteligência artificial, especificamente para debater modelos internacionais de regulação voltados para o setor de saúde. A convidada proposta é a professora Sandra Ávila, especialista da Universidade Estadual de Campinas com pesquisas em áreas como aprendizado de máquina, visão computacional e processamento de linguagem natural. A medida visa ampliar a participação de especialistas acadêmicos no debate legislativo, incluindo áreas de atuação como a análise de mídias sensíveis e aplicações tecnológicas na saúde.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para aditar a lista de convidados de uma audiência pública da Comissão Especial de Inteligência Artificial, inserindo a professora Sandra Ávila para discutir os impactos e a regulação do setor de saúde. O debate envolveu a conveniência de ampliar o escopo de especialistas ouvidos pelo colegiado com foco em pesquisas acadêmicas sobre aprendizado de máquina e processamento de linguagem natural. Um voto favorável apoia a ampliação do debate técnico com a participação de pesquisadoras da área da saúde, enquanto um voto contrário considera desnecessária ou inadequada a inclusão da convidada específica na agenda proposta.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
