A proposição requer a inclusão de novo convidado em audiência pública da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial, vinculada ao Projeto de Lei número 2338 de 2023. O objetivo é adicionar à lista de debatedores o Coordenador de Inovação e Pesquisa da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, tais como especialistas em proteção de dados pessoais. A discussão aborda temas fundamentais para o setor tecnológico, como a utilização de modelos de ambiente controlado de experimentação e o equilíbrio entre inovação digital e os direitos dos cidadãos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da votação de requerimento para aditar a lista de convidados de uma audiência pública da Comissão Especial de Inteligência Artificial, com foco na participação de representante da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. O debate central envolveu a necessidade de contar com a visão de órgãos reguladores especializados para discutir a criação de ambientes controlados de experimentação para novas tecnologias. Os defensores da medida argumentam que a presença do especialista é essencial para alinhar a inovação tecnológica às regras de privacidade, enquanto posições contrárias podem ponderar sobre a otimização da agenda de debates ou a priorização de outras áreas setoriais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
