A proposição requer a inclusão de nova convidada em audiência pública da Comissão Especial destinada ao debate sobre o Projeto de Lei número 2338 de 2023, que trata da regulação da inteligência artificial no Brasil. A solicitação visa adicionar aos debates a representante da Organização Programaria, com foco em debater temas tais como a diversidade de gênero na tecnologia e os impactos sociais da regulação. A medida busca qualificar a discussão sobre inovação e competitividade, incluindo perspectivas sobre a participação de mulheres no setor tecnológico.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação tratou da votação de requerimento para aditar convidados em audiência pública da Comissão Especial responsável por analisar a regulação da inteligência artificial no país. O objeto principal da discussão consistiu em avaliar a pertinência de incluir representantes de iniciativas voltadas à diversidade e à inclusão no setor tecnológico, como a Organização Programaria. Os defensores da medida argumentam que a participação de especialistas em diversidade enriquece o debate legislativo ao apontar aspectos sociais e éticos na criação de soluções tecnológicas. Por outro lado, discussões sobre requerimentos de convidados costumam ponderar a proporcionalidade de representações e a celeridade dos trabalhos da comissão. O cidadão pode avaliar se a inclusão de perspectivas específicas sobre equidade de gênero contribui de forma relevante para a formulação de normas sobre novas tecnologias.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
