A proposição requer a realização de uma audiência pública conjunta com a Comissão do Esporte para debater e avaliar os impactos e a efetividade da Lei de Incentivo ao Esporte. O objetivo principal é analisar a aplicação dos recursos obtidos por meio de renúncia fiscal e discutir o cenário atual do financiamento de projetos esportivos e paradesportivos. A discussão envolve atores institucionais e especialistas, tais como representantes do Ministério do Esporte, consultores da área e entidades sociais ligadas à promoção de atividades físicas, incluindo a Fundação Vale e o movimento Atletas pelo Brasil.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de realização de uma audiência pública conjunta com a Comissão do Esporte para debater o balanço e a aplicação da Lei de Incentivo ao Esporte. O debate central envolveu a necessidade de fiscalizar a destinação de recursos oriundos de renúncia fiscal para projetos esportivos, além de analisar os reflexos de novas regras fiscais sobre o financiamento do setor. O cidadão é convidado a avaliar se é oportuno e necessário promover essa discussão institucional para fiscalizar e aprimorar o uso de verbas públicas no esporte, ponderando os custos e benefícios dessa fiscalização parlamentar.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
