A proposta requer a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a implementação da Lei de Incentivo ao Esporte nos estados, com foco na articulação federativa e na governança local. O debate visa reunir gestores e especialistas, tais como representantes do Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Esporte e da Câmara Temática de Esporte do Consórcio Nordeste, para examinar a aplicação prática da norma em âmbito regional. A iniciativa busca identificar desigualdades entre os entes federativos e discutir caminhos para tornar a política pública mais descentralizada e eficiente, incluindo a análise de experiências concretas na área.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação tratou da aprovação de um requerimento para a realização de audiência pública voltada a discutir os desafios da Lei de Incentivo ao Esporte nos estados e municípios. O objeto da votação consistiu em decidir se a Câmara dos Deputados deve convidar gestores e representantes regionais, como membros do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Esporte e do Consórcio Nordeste, para debater a governança local da política esportiva. Para avaliar a medida, o cidadão pode ponderar se a realização de debates com administradores locais é um instrumento válido para aprimorar a aplicação de recursos e a descentralização de incentivos, ponderando os custos operacionais e o proveito institucional de discussões temáticas dessa natureza.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
