A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei número 2338 de 2023, que trata do marco legal da inteligência artificial. O debate tem como foco central o tema de educação, juventude e inteligência artificial, reunindo especialistas e representantes institucionais para analisar impactos, desafios e oportunidades tecnológicas no ambiente escolar. Serão abordados pontos centrais como a personalização do ensino e a empregabilidade, incluindo desafios como exclusão digital, proteção de dados infantojuvenis e autonomia pedagógica.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública na Comissão Especial que analisa o projeto do marco legal da inteligência artificial. O objetivo da discussão proposta no requerimento é debater como a inteligência artificial afeta a educação, abordando temas como a personalização do ensino, a proteção de dados de crianças e adolescentes e a inclusão digital. Um grupo apoia a realização de debates amplos para assegurar diretrizes éticas e pedagógicas na lei, enquanto posições divergentes podem ponderar sobre a necessidade de focar o processo legislativo sem adiar a votação principal com excesso de audiências. O cidadão pode avaliar se considera oportuno e necessário ouvir especialistas e o setor educacional antes de avançar na votação do marco legal da inteligência artificial.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
