Esta proposta consiste em um requerimento para a realização de uma audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a analisar o marco legal da Inteligência Artificial no Brasil. O objetivo é debater os desafios éticos, científicos, educacionais e estratégicos da tecnologia, incluindo áreas como neuroengenharia, comunicação científica e políticas educacionais. Para isso, o texto propõe a convocação de especialistas reconhecidos, tais como o neurocientista Miguel Nicolelis, o divulgador científico Átila Iamarino e o pesquisador Luiz Claudio Costa.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para convocar uma audiência pública na Comissão Especial responsável pelo projeto de lei que disciplina o uso da inteligência artificial no país. O debate pretendia reunir especialistas de áreas como neurociência, biologia e educação para discutir os impactos sociais, éticos e estratégicos dessa tecnologia. A questão central para a opinião pública envolve avaliar se a realização do evento com os convidados propostos traz contribuições relevantes para o aprimoramento da legislação ou se representa um esforço desnecessário frente a outras etapas legislativas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
