A proposta requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial para debater os impactos dos sistemas algorítmicos sobre a democracia e os caminhos regulatórios necessários. O debate abrange riscos específicos associados a tecnologias emergentes, tais como a manipulação da informação, a influência da inteligência artificial generativa em contextos eleitorais e a concentração de poder informacional. A discussão envolve especialistas e autoridades para ponderar a proteção de garantias fundamentais, como a liberdade de expressão, a transparência algorítmica e o pluralismo informativo.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública na Comissão Especial encarregada de analisar o marco regulatório da inteligência artificial. O debate central envolve a necessidade de aprofundar a discussão técnica e jurídica sobre os riscos que os algoritmos e a inteligência artificial generativa representam para processos eleitorais e para a integridade do debate público. Para formar sua opinião, o cidadão deve ponderar se a realização do evento com especialistas convidados é relevante para subsidiar a elaboração de leis mais precisas ou se os temas já contam com debates suficientes para a tomada de decisão legislativa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
