A proposição requer a inclusão de um convidado específico em audiência pública voltada para debater o Projeto de Lei número 4.146 de 2020, que propõe a regulamentação da profissão de trabalhador essencial de limpeza urbana. A solicitação visa garantir a participação de representante de entidade sindical do setor, com o objetivo de subsidiar as discussões parlamentares com dados práticos e experiências reais sobre as condições de trabalho e as necessidades da categoria. A medida busca ampliar o escopo do debate legislativo com a contribuição de atores diretamente envolvidos na prestação de serviços essenciais de asseio e conservação.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão de um representante sindical no debate legislativo referente à regulamentação da profissão de trabalhador de limpeza urbana, buscando trazer a perspectiva prática dos profissionais do setor para a comissão temática. O objeto principal da votação consistiu em decidir se a entidade sindical teria espaço oficial para expor suas demandas na audiência pública em questão. O debate envolveu a avaliação sobre a relevância de ouvir lideranças sindicais para aprimorar o teor e o alcance das regras propostas para a categoria. A discussão permite ao cidadão ponderar se a participação direta de representantes dos trabalhadores enriquece o processo legislativo ou se a condução dos debates deve priorizar outros critérios e convidados.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
