A proposição requer a realização de seminário para debater o Projeto de Lei 2780 de 2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e cria o comitê correspondente. O debate envolve órgãos governamentais e entidades do setor produtivo, tais como o Ministério de Minas e Energia, a Agência Nacional de Mineração e o Instituto Brasileiro de Mineração. A iniciativa busca discutir caminhos regulatórios e econômicos para atender à demanda crescente por insumos minerais essenciais para tecnologias de transição energética, incluindo energias renováveis e redução de emissões globais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação refere-se à aprovação de requerimento para a realização de um seminário com o objetivo de discutir o Projeto de Lei 2780 de 2024, que trata da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A discussão aborda a participação de representantes de órgãos governamentais e do setor de mineração para avaliar os impactos econômicos e ambientais da demanda por insumos minerais na transição energética. O cidadão pode avaliar se a realização do evento é oportuna para aprofundar o conhecimento técnico e político sobre o tema antes de eventuais deliberações sobre o mérito da proposta legislativa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
