A proposta requer a realização de um seminário no âmbito da Comissão Especial de Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde para debater regras voltadas à descarbonização do transporte aquaviário nacional. O evento visa discutir alternativas e combustíveis marítimos de baixa emissão de gases de efeito estufa, incluindo combustíveis alternativos tais como SVO, HVO, FT-diesel, biometanol e e-diesel. Para isso, o debate contará com a presença de convidados de órgãos estratégicos, como representantes da Marinha do Brasil, do Ministério de Minas e Energia, da ANTAQ e do Ministério de Portos e Aeroportos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou de um requerimento para a realização de um seminário destinado a debater as regras de um programa de descarbonização do transporte aquaviário nacional. A discussão envolveu a oportunidade de debater o uso e a produção de combustíveis marítimos sustentáveis e de baixa emissão com órgãos governamentais e militares. Os cidadãos favoráveis à medida pontuam que o debate público é essencial para planejar a transição energética e atrair investimentos para combustíveis limpos, enquanto posições contrárias podem argumentar sobre a prioridade de pautas legislativas diretas em detrimento da realização de eventos e seminários.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
