A proposição requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a implementação e os desafios do Sistema Nacional de Educação (SNE). O objetivo é promover a articulação entre organizações do terceiro setor e especialistas para discutir a cooperação federativa entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Para isso, o texto lista doze convidados de diferentes instituições e fundações ligadas à área educacional, tais como representantes do Todos pela Educação, da Fundação Lemann e do Instituto Ayrton Senna.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata de um requerimento para a realização de uma audiência pública voltada a debater a efetivação do Sistema Nacional de Educação com a participação de representantes de diversas entidades e fundações educacionais. O debate envolve a escuta de especialistas sobre temas como avaliação de políticas públicas, formação docente e educação inclusiva, buscando integrar a atuação dos diferentes entes federativos. Os defensores da medida argumentam que a consulta a organizações especializadas amplia a legitimidade e a qualidade técnica da governança educacional, enquanto eventuais críticas podem ponderar sobre a relevância ou a representatividade dos convidados selecionados em detrimento de outros setores.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
