A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação para debater os regimes tributários, isenções e incentivos fiscais aplicados às empresas aéreas com atuação no país. O debate abrange a eficácia de medidas como a desoneração de tributos federais sobre o transporte aéreo, incluindo a análise de alíquotas do PIS e da Cofins. O objetivo é fiscalizar a aplicação desses benefícios e avaliar programas desenvolvidos em parceria com o Governo Federal para verificar o retorno real à população.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a realização de uma audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação para discutir a eficácia das isenções tributárias concedidas às empresas aéreas, tais como a zeragem de alíquotas do PIS e da Cofins. O debate envolve a avaliação de se os benefícios fiscais realmente resultaram em passagens mais baratas e melhorias no setor, ou se geram renúncia de receita sem contrapartida efetiva para os passageiros. O cidadão pode avaliar se apoia a abertura desse espaço de debate institucional com representantes do governo e de companhias aéreas para fiscalizar os impactos econômicos de tais incentivos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
