A proposta requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a importância da Lei do Incentivo ao Esporte e analisar os impactos de potenciais alterações legislativas. O debate foca em aspectos técnicos, operacionais e financeiros da política pública de fomento esportivo e paradesportivo, contando com a participação de autoridades ministeriais e representantes de comissões técnicas, tais como o Secretário Especial do Esporte, o Secretário Nacional de Paradesporto e membros da comissão gestora da lei.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para a realização de uma audiência pública voltada a discutir a aplicação e os reflexos da Lei do Incentivo ao Esporte no âmbito de uma comissão especial. O debate pretendia reunir gestores públicos, especialistas e representantes de órgãos governamentais e desportivos para avaliar o funcionamento atual e os impactos esperados de mudanças na legislação. Para formar sua opinião sobre o tema, o cidadão pode ponderar se a realização do debate com especialistas é essencial para embasar reformas legais na área de fomento esportivo ou se os recursos e o tempo legislativo seriam melhor aplicados diretamente na tramitação e votação das normas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
