Este requerimento solicita a realização do XVI Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública na Câmara dos Deputados para debater a atuação dessas corporações como polícias municipais. O evento visa discutir a integração formal da categoria ao sistema de segurança pública e sua atuação em frentes práticas, tais como a proteção de mulheres pela Patrulha Maria da Penha, a segurança em escolas e ações de defesa civil. A proposta prevê a análise de temas concretos do cotidiano institucional, incluindo a mediação de conflitos, a preservação ambiental e as necessidades de investimento em formação e capacitação técnica. O seminário busca reunir representantes do governo federal, parlamentares, prefeitos e entidades da sociedade civil para avaliar projetos de lei relacionados à categoria.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da aprovação de um pedido para organizar um encontro nacional focado no papel das Guardas Municipais na segurança das cidades. O debate central gira em torno da transformação dessas instituições em polícias municipais e sua competência para realizar policiamento preventivo e prisões em flagrante. A discussão abrange o impacto direto no cotidiano do cidadão, como a atuação das guardas na proteção escolar e no combate à violência doméstica. Quem concorda com a medida defende que o seminário é um espaço fundamental para organizar a categoria e fortalecer a segurança local: quem discorda pode avaliar que o tema já possui fóruns de debate suficientes ou questionar a prioridade da realização do evento no calendário legislativo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
